O projeto apresentado discorre metas orçamentárias para as secretarias do governo municipal, além da Câmara Municipal. Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 é realizada na Câmara Aconteceu na manhã desta segunda (13/07), às 9h, no Plenário da Câmara Municipal de Campo Maior, uma Audiência Pública que tratou sobre a proposta da LDO 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Estiveram presentes os vereadores: Fernando Miranda, Luís Lima, Zé Pereira e Daniel Soares. Representaram a prefeitura o secretário de planejamento, Lucas Lima, e a contadora Kerlliny. A explanação começou tratando sobre as metas fiscais para o ano de 2019.…
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A lei ainda assegura que, caso haja a recusa do cumprimento das normas estabelecidas por parte do Poder Público, a atitude caracterizará crime de improbidade administrativa e peculato. Vereadores aprovam lei que prevê suspensão de desconto de empréstimos consignados do salário dos servidores municipais A Câmara de Vereadores de Campo Maior aprovou por unanimidade, durante a Sessão Ordinária desta terça, 30 de junho, o Projeto de Lei N° 05/2020, que dispõe sobre a suspensão dos descontos dos empréstimos consignados do salário dos servidores municipais durante períodos de estado de emergência, calamidade pública ou pandemias, bem como em casos de atraso…
Segundo dados do último boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde, divulgado nesta quarta (24), às 19h, Campo Maior já conta com 580 casos confirmados, 328 altas médicas e 9 óbitos. Comissão de vereadores fiscaliza gastos no combate ao Novo Coronavírus em Campo Maior e pede esclarecimentos Foi realizada na manhã de hoje (25) mais uma reunião da Comissão Especial de Enfrentamento à Covid-19, da Câmara de Vereadores de Campo Maior, criada com o objetivo de fiscalizar os gastos e as iniciativas do município no combate à pandemia. Na oportunidade os vereadores apresentaram demandas e reclames da população. Como fruto das…
O texto da lei determina que cônjuges, pai, mãe, tutor, curador ou responsável pela criação e proteção dessas pessoas, incluindo idosos, recebam uma redução de 50% na jornada de trabalho, sem prejuízos em sua remuneração. Câmara aprova lei que reduz a carga horária de servidores que cuidem de pessoas com deficiência A Câmara de Vereadores de Campo Maior aprovou na manhã desta terça-feira (23/06), durante a Sessão Ordinária, um projeto de lei de autoria dos vereadores Daniel Soares, Silvia Brito e Zé Pereira, que dispõe sobre a redução da carga horária aos servidores que possuem parentesco imediato ou sejam responsáveis…
“O projeto está tirado de pauta até que haja a adimplência do fundo, pois não tem sentido o fundo estar zerado e o prefeito mandar um projeto para que não se repasse o patronal”, disse o presidente da Casa Legislativa. Em Audiência Pública sobre o Campo Maior Prev, Câmara anuncia retirada de pauta de projeto que previa a suspensão nos repasses à previdência A Câmara de Campo Maior realizou na manhã desta segunda, dia 22 de junho, uma Audiência Pública sobre a atual situação da Previdência Própria do Município, o Campo Maior Prev. O evento foi um dos primeiros passos…
A CPI passa a ser composta pelos vereadores Hamilton Segundo (presidente), Daniel Soares (relator), Sena Rosa, Zé Pereira e Silvia do Caú, e tem como suplentes Gabriela Pinho e Luís Lima. Câmara aprova requerimento de Audiência Pública sobre o Campo Maior Prev e realiza a composição da CPI Os vereadores do município de Campo Maior realizaram na Sessão Ordinária desta terça, dia 16, a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará os recursos provenientes da previdência própria do município, o Campo Maior Prev, e ainda aprovaram por decisão unânime a realização de uma Audiência Pública sobre o assunto.…
A lei ainda determina que o SAAE não poderá negar a religação ou interrupção do serviço de abastecimento de água em virtude de inadimplementos não relacionados com o atual usuário. Aprovada lei que transfere contas de água não pagas para o usuário anterior do imóvel Os vereadores de Campo Maior aprovaram por unanimidade na Sessão Ordinária de ontem, dia 2 de junho, a Lei Nº 03/2020, que autoriza a transferência de faturas do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) para o nome do usuário, CPF, CNPJ ou ocupante do imóvel que tenha usufruído do serviço e não tenha pago…
A CPI, que será composta pelos próprios vereadores, investigará irregularidades nos repasses dos recursos públicos para o fundo de previdência. Câmara de Campo Maior abre CPI para investigar os repasses dos recursos do Campo Maior Prev A Câmara Municipal de Campo Maior, por meio dos vereadores presentes na Sessão Ordinária ocorrida na manhã desta terça-feira (02/06), aprovou por unanimidade a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará os recursos provenientes da previdência própria do município (Campo Maior Prev). Tal como relatou o vereador Hamilton Segundo, a CPI, que será composta pelos próprios vereadores, investigará irregularidades nos repasses…
A expectativa é de que na Sessão Ordinária, as contas sejam colocadas para votação. Vereador Zé Pereira pede vistas na prestação de contas do ano de 2013, do ex-prefeito Paulo Martins Seriam julgadas durante a Sessão Ordinária da Câmara de Campo Maior desta terça, dia 19 de maio, as prestações de contas da Prefeitura Municipal no exercício do ano de 2013, que tinha como gestor o ex-prefeito Paulo César de Sousa Martins. Após a abertura e a aprovação da ata da sessão anterior, o vereador Zé Pereira apresentou um pedido de vistas ao processo. Para o pedido, o parlamentar alegou…
Segundo os vereadores Hamilton Segundo e Daniel Soares, idealizadores do projeto, a ação visa dar cumprimento ao dever fiscalizatório da Administração Pública por meio do Poder Legislativo. Vereadores criam Comissão Especial para fiscalizar recursos utilizados no combate à Covid-19 em Campo Maior Submetido e aprovado por unanimidade pelos parlamentares e mesa diretora da Câmara de Campo Maior, foi instituído na manhã desta terça-feira (12/05), através do requerimento 06/2020, uma comissão especial que fiscalizará os recursos recebidos pelo Poder Executivo Municipal para o combate a COVID-19 neste ano, sejam eles através de recursos enviados , bem como todas as emendas parlamentares…
